Tipos de sociedade empresarial no Brasil:
No Brasil, existem diferentes modelos de constituição empresarial, e cada um deles atende a necessidades específicas dos empreendedores.
Veja os principais tipos de sociedade: LTDA, S.A., EIRELI / Empresário Individual, MEI e outras formas societárias.
1. Sociedade Limitada (LTDA)
A LTDA (Sociedade Limitada) é uma das formas mais comuns de empresa no Brasil. Ela é formada por dois ou mais sócios que contribuem com capital e participam proporcionalmente nos lucros e responsabilidades.
Principais características da LTDA:
Os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas (o patrimônio pessoal, em regra, fica protegido).
O capital social é dividido em quotas, que podem ser distribuídas de forma proporcional ou não entre os sócios.
A administração pode ser exercida por um ou mais sócios, ou até por administradores contratados
É um modelo bastante flexível e adequado tanto para pequenas quanto para médias empresas.
Quando vale a pena optar pela LTDA?
Para negócios com dois ou mais sócios.
Para empresas que desejam segurança jurídica e maior organização na gestão.
Para quem busca um modelo sólido, mas sem a complexidade de uma S.A.
2. Sociedade Anônima (S.A.)
A S.A. (Sociedade Anônima) é voltada para empresas maiores, geralmente com planos de crescimento acelerado e que precisam de captação de investimentos.
Principais características da S.A.:
O capital social é dividido em ações, e não em quotas.
Os sócios são chamados de acionistas, e a responsabilidade é limitada ao preço das ações adquiridas.
Pode ser aberta (com ações negociadas na bolsa de valores) ou fechada (quando as ações não estão disponíveis ao público).
Possui uma estrutura administrativa mais complexa, com conselho de administração e diretoria.
Quando vale a pena optar pela S.A.?
Para empresas de médio e grande porte.
Para negócios que precisam captar recursos com investidores.
Para organizações que desejam abrir capital na bolsa no futuro.
3. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) / Empresário Individual
Antes de 2021, a legislação permitia a abertura de empresas no formato EIRELI. Com mudanças recentes, esse modelo foi substituído pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), mas ainda é comum encontrar referências ao termo.
Além disso, existe o Empresário Individual, que continua ativo no Brasil.
Principais características do Empresário Individual:
É formado por apenas uma pessoa, sem necessidade de sócios.
O empresário responde de forma ilimitada pelas dívidas da empresa, ou seja, o patrimônio pessoal pode ser usado para cobrir obrigações do negócio.
É uma forma simples e de baixo custo para quem deseja empreender sozinho.
Principais características da SLU (ex-EIRELI):
Permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio, mas com responsabilidade limitada ao capital social.
O patrimônio pessoal fica protegido.
É uma evolução da EIRELI, mais segura para o empreendedor.
Quando vale a pena optar?
Para quem deseja empreender sozinho, sem sócios.
Para quem quer proteger o patrimônio pessoal (SLU).
Para negócios menores que ainda não precisam de estrutura societária complexa.
4. MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é o modelo mais simples e popular entre os pequenos empreendedores no Brasil. Ele foi criado justamente para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios de forma prática e com custos baixos.
Principais características do MEI:
Faturamento anual limitado a R$ 81 mil.
Possibilidade de contratar um funcionário.
Tributos reduzidos, pagos em guia única mensal (DAS).
Permite emissão de nota fiscal.
Não pode participar de outra empresa como sócio ou titular.
Quando vale a pena optar pelo MEI?
Para quem está começando um negócio de pequeno porte.
Para profissionais autônomos que querem se formalizar.
Para quem deseja ter CNPJ, emitir notas e contribuir para a previdência com custo baixo.
5. Outras formas de sociedade
Além das modalidades mais conhecidas, existem outros tipos de sociedades que podem atender situações específicas:
Sociedade Simples (SS): voltada para profissionais que prestam serviços de natureza intelectual, como médicos, advogados, contadores, arquitetos etc.
Sociedade em Nome Coletivo: composta apenas por pessoas físicas, onde os sócios têm responsabilidade ilimitada. É um modelo pouco utilizado atualmente.
Sociedade em Comandita Simples ou por Ações: onde alguns sócios respondem ilimitadamente e outros têm responsabilidade limitada.
Cooperativas: associações de pessoas com objetivos comuns, onde todos os membros participam da gestão e dos resultados.
Essas modalidades são menos comuns, mas podem ser adequadas para casos muito específicos.
Conclusão
Escolher o tipo de sociedade empresarial é uma decisão estratégica que impacta diretamente a sua jornada como empreendedor.
Se você quer começar pequeno e sozinho, o MEI ou a SLU podem ser ótimas opções.
Se pretende ter sócios e dividir responsabilidades, a LTDA é a mais indicada.
Se o objetivo é crescer e captar grandes investimentos, a S.A. é o caminho natural.
Já para profissionais liberais, a Sociedade Simples pode ser a solução adequada.
Cada modelo tem suas regras, vantagens e limitações. O ideal é avaliar o porte do negócio, os objetivos de crescimento e, se possível, contar com a orientação de um contador para tomar a decisão correta.